QUANDO VOCÊ PODERÁ APOSENTAR-SE?

Veja análise do especialista

Esta  tem  sido  a  dúvida   de muitos.  A Tolentino Aposentadorias, uma empresa que conquistou respeito no ramo do Direito Previdenciário. Com sedes em São Paulo e Guarulhos, irá trazer nesta e em próximas postagens esclarecimentos objetivos e claros sobre os direitos de quem pretende aposentar-se.

A aposentadoria poderá ser por idade ou por tempo de contribuição.

POR IDADE: Mulheres a partir de 60 anos e homens a partir dos 65 anos, ambos precisam ter 15 anos pagos ao INSS.

Essa contribuição poderá ser em qualquer época, sendo registros nas Carteiras Profissionais, pagamentos de Guias (GPS) e/ou carnês do INSS.

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Por enquanto não há exigência de idade mínima. As mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e os homens 35. 

Veja o que pode ser somado ao Tempo de Contribuição:

• Adicional de Trabalho exposto a Insalubridade/Periculosidade/Penosidade – (vide observação 1);

• Pagamentos com Guias (GPS) / Carnês do INSS;

• Auxílio Doença – desde que não estivesse empregado(a) na época – (vide observação 2);

• Forças Armadas (período servido);

• Cursos Profissionalizantes;

• Período Rural.

É necessário verificar se foi empresário (sócio/comerciante) ou autônomo, pois dependendo da documentação e comprovação da atividade laboral, poderá recolher esses períodos e adicionar ao tempo de contribuição.

. OBSERVAÇÕES: 

Em outras postagens a Tolentino Aposentadorias dará mais explicações sobre outros tipos de Benefícios Previdenciários. 

1 – Teremos outra postagem, com a explicação sobre os tipos de serviços/profissões que poderão ser considerados para ter um adicional na contagem de Tempo de Contribuição. 

2 – O período recebido como Auxílio-Doença não é computado para carência na aposentadoria por idade; 

Em próximas postagens, falaremos também sobre a Reforma da Previdência Social, entre outros. Não percam!

QUAL A MELHOR IDADE PARA ME APOSENTAR?​

Atualmente o INSS está trabalhando com 2 perfis de aposentadoria, onde a partir do momento que os segurados completam o tempo de contribuição, quer seja, homem 35 anos e mulher 30 , dependendo da idade será aplicado o fator previdenciário, ou seja, quanto mais novos os segurados , maior será o fator, que no caso é um percentual que reduz o benefício. Nós no escritório, estudamos a melhor opção e  entregamos aos clientes essa análise com o custo/benefício detalhado dos valores da aposentadoria se requerer agora ou adia-la. 

EXISTE IDADE MÍNIMA PARA ME APOSENTAR?​

Não, basta completar o tempo de contribuição 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Importante observar que em ambos os casos , poderão adicionar 40 e 20% respectivamente , ao tempo em que ficaram expostos a ambientes insalubres/perigosos/penosos. 

Nós solicitamos junto às empresas,  todos os documentos necessários para instrução do processo de aposentadoria, inclusive os  PPP's.

QUAL O VALOR DA MINHA APOSENTADORIA?

O cálculo da renda é feita pela média dos valores contribuídos de Julho/94 até a última contribuição antes do Requerimento da Aposentadoria. Sendo que é aplicado o fator previdenciário sobre a média obtida. Como a aposentadoria é definitiva e os clientes receberão por muitos anos, fazemos um estudo detalhado, observando se TODAS as contribuições migraram no CNIS do INSS, e se as mesmas estão CORRETAS. Depois, fazemos o cálculo do valor da aposentadoria e quais as melhores opções com o custo/benefício conforme explicado.

E SE A EMPRESA EM QUE TRABALHEI FECHOU? 

Se isto ocorrer, verificaremos se as contribuições migraram para o CNIS. Se não, tomaremos as providências necessárias para que o tempo trabalhado seja considerado na contagem de tempo. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NO QUE ELA PODERÁ LHE PREJUDICAR O QUE VOCÊ DEVE FAZER AGORA?

A proposta da reforma é estabelecer idades mínimas para solicitar a aposentadoria. Também o tempo de contribuição e a carência deverão aumentar gradativamente. 

É importante você reunir seus documentos e fazer uma contagem de tempo de contribuição e uma análise do seu caso específico, antes da reforma ser aprovada!

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne apenas o que está migrado no sistema. Em muitas vezes não é computado na contagem de tempo de alguns períodos trabalhados e contribuídos.

Você sabia que os períodos trabalhados e contribuídos que não constam no CNIS, podem ser computados para a sua aposentadoria? 

Você também pode ter um acréscimo no tempo de contribuição, com o adicional da insalubridade/penosidade/periculosidade, sabia disso?

Todas as informações acima dependerão da comprovação efetiva da sua atividade laboral e sempre dentro das leis previdenciárias vigentes. 

 

Agende uma reunião na Tolentino Aposentadorias, nossa parceira. Lá você receberá:

 

• Uma contagem de tempo de contribuição onde será apontado criteriosamente o que acima foi exposto. 

• Saberá o valor aproximado de sua renda e quando completará o tempo mínimo necessário, se ainda não o tiver.

• Saberá também a melhor opção, visando um benefício satisfatório.

 

A Tolentino Aposentadorias durante sua jornada, com mais de 45 anos, já analisaram mais de 220 mil processos de aposentadorias. Sempre procurando orientar a todos de forma clara, objetiva e honesta.

AS MULHERES SERÃO PREJUDICADAS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

O Especialista em Direito Previdenciário, diretor da Tolentino Aposentadorias, empresa fundada há mais de 46 anos, aponta a principal alteração que o Governo Federal quer aprovar, sendo:

- IDADE MÍNIMA de 56 anos para a mulher dar entrada na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que aumentará 6 meses a cada ano até chegar aos 62 anos de idade. A mulher que tiver com 28 anos de contribuições na data da promulgação da Lei, poderá requerer o benefício SEM LIMITE DE IDADE, desde que contribua com 50% sobre o tempo que faltar para os 30 anos te Contribuição. 

Exemplo: 28 anos de contribuição, faltaria mais 2 anos, pedágio de 50% sobre os 2 anos = 1 ano; ou seja, irá aposentar-se com 31 anos de contribuição SEM LIMITE DE IDADE.

Esta regra de transição deve ser mais abrangente, alcançando também as mulheres que já contribuíram com mais de 20 anos por exemplo. No nosso modo de entender, contribuíram com mais de dois terços (66.6%) para obtenção da aposentadoria. Quando esta mulher (e todas as demais) começaram a contribuir com o INSS, seja com contrato em carteira profissional ou por pagamentos em carnes e guias, tacitamente havia um acordo entre estas trabalhadoras com o Governo Federal, que após 30 anos de contribuições ao INSS teriam o direito de aposentar-se. 

Como agora querem desrespeitar e descumprir com este acordo, quando faltará apenas um terço? 

Onde está a expectativa de direito adquirido? 

Querem rasgar o Artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, que prevê Direitos e Garantias Fundamentais?

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... à inviolabilidade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:

 I -  Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...

II -  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 

Mas o próprio Governo Federal quer descumprir o “acordo”?

XXII -  é garantido o direito de propriedade; 

Propriedade é o Direito Natural que permite a uma pessoa a posse de algo, em todas suas relações como indivíduo. É também o direito/faculdade de usar e dispor do mesmo. A Aposentadoria não é também “propriedade”? 

XXXV -  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito;

XXXVI -  a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Sabemos que ao longo da vida as mulheres trabalham mais que os homens, se considerarmos as jornadas duplas entre trabalho, casa e filhos. Trabalham cerca de 5 horas a mais que os homens por semana, de acordo com Sindsep de Indicações Sociais divulgada pelo IBGE. A participação dos homens na força de trabalho é de 75%, enquanto entre as mulheres é de 48,5%, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Somos gratos a vocês mulheres por tudo que fazem para nós e nossas famílias, por tudo que já contribuíram com trabalho e muita dedicação em tudo que fazem. 

Não podemos permitir que as mulheres que tanto contribuíram e contribuem, sejam prejudicadas pela reforma da Previdência Social, que somos favoráveis a mesma, mas não nas condições e regras de transição que o Governo quer aprovar.

Estamos com vocês para lutarem pelos seus direitos. Ainda citando o Artigo 5° da nossa Constituição Federal: 

 IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI -  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público...

Convide-nos para uma palestra em seus grupos, em sua comunidade, em sua Igreja e em seu trabalho. Vamos discutir os pontos da Reforma, o que podemos fazer como cidadãos, escrevendo para nosso deputados e senadores, para não aprovarem o texto que poderá prejudicar milhões de brasileiras e brasileiros em suas expectativas de direitos. 

Poderemos ministrar uma palestra sobre o Direito Previdenciário, para entenderem quais são as possibilidades que podem agregar mais tempo de contribuição em sua contagem de tempo em períodos que foram autônomas ou empresárias. Também poderão ser adicionados possíveis períodos expostos a insalubridade.

“A maneira mais rápida de transformar a sociedade é mobilizando as mulheres do mundo.” (Charles Malik)

Parabéns Mulheres por tudo que já conquistaram, e por tudo que certeamente ainda irão conquistar! 

Tolentino Aposentadorias 

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